A Educação Especial atravessa um momento de profunda transformação no Brasil. De acordo com números do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC), as matrículas dessa modalidade crescem em um ritmo muito superior ao número da matrícula total – as quais, dos anos 2000 em diante, passaram a se concentrar na rede pública (2/3 do total). Em média, representam 5% do universo de estudantes.
O crescimento da Educação Especial
A explicação para este fenômeno perpassa não apenas pelo crescimento da incidência dos transtornos, deficiências ou altas habilidades na população em geral, mas também pela ampliação da percepção do direito e melhoria do atendimento, principalmente nas redes públicas.
Esta melhoria da qualidade da oferta ocorreu em grande parte pelo esforço do poder público – tanto o executivo, por meio da intervenção direta das Secretarias de Educação e outras afins, quanto pelos órgãos de controle, especialmente o Ministério Público. Este faz o controle (seja na esfera estadual ou federal) da situação, mas também colabora, pauta e promove a conscientização sobre o tema.
Avanços e desafios das redes pública e privada
Na rede pública, muito foi feito nesta década e na anterior: ampliação de Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs), mais transporte inclusivo, mais professores especialistas. No entanto, da mesma forma que é fundamental reconhecer os avanços, é importante admitir que falta muito para a qualidade ser universalizada.
É essencial adequar todas as escolas ao ensino especial, minimizando a existência de algumas unidades de referência que gozam de prestígio e acabam induzindo uma concentração de matrículas – o que pode provocar uma sobrecarga e até mesmo impedir a plena inclusão, quando a realidade se torna específica.
O mesmo não pode ser dito da rede privada. Muitas unidades desta rede não se adequaram e, de forma velada, “empurram” as matrículas para a rede pública. Não raro, encontram-se estudantes de alto nível socioeconômico matriculados na escola pública, oriundos da privada. As poucas escolas particulares que priorizam um atendimento de qualidade também acabam se tornando referência e se sobrecarregando.
Tais concentrações só serão equalizadas no momento em que houver normativas de fiscalização mais efetivas por parte dos órgãos de credenciamento, assim como uma consciência coletiva de que se cada um cumprir com as determinações legais e adotar práticas cidadãs, produzirá um equilíbrio entre oferta e demanda – um bem coletivo.
Exemplos de Educação Especial
Aqui, gostaria de destacar o trabalho de três grandes redes públicas no Nordeste que dão exemplos para o país nesse quesito: Campina Grande (PB), Fortaleza (CE) e Recife (PE). Pude ver de perto o investimento e os exemplos produzidos por estas cidades.
Entre capitais, Fortaleza e Recife têm as maiores coberturas de Salas de Recursos Multifuncionais, perdendo apenas para Rio de Janeiro e São Paulo em números absolutos. A criação de cargos para profissionais de apoio e a implantação de escolas e turmas bilíngues (Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa) são outros diferenciais.
Campina Grande, liderada por Iolanda Barbosa, uma Secretária de Educação extraordinária, consolida-se na vanguarda do atendimento educacional especializado, estabelecendo parâmetros normativos extremamente embasados, que se solidificam como referenciais para a política nacional ainda incipiente.
Uma política nacional para a Educação Especial
Por todo este crescimento, há uma necessidade latente de darmos musculatura necessária a uma política nacional que oriente o atendimento especializado, adeque-se ao contexto da demanda atual, detalhe mecanismos específicos e crie subsídios para as normativas estaduais e municipais.
O último Ministro da Educação do governo anterior, Rossieli Soares, abriu essa discussão e se espera que haja continuidade e urgência do diálogo com o novo governo. Só assim poderemos avançar mais na direção de uma política pública robusta e que induza um avanço qualitativo na área.
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